| Descrição | contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de SERVIÇOS CONTINUOS DE DESPACHO ADUANEIRO desembaraço alfandegário de equipamentos, partes e peças sobressalentes, matérias-primas e reagentes químicos, medicamentos, materiais perecíveis e documentos em portos e aeroportos do território nacional. Dentro do escopo poderá ocorrer situação de perdimentos e o despachante deverá atuar sempre em consonância com as disposições estabelecidas na legislação relativa a serviços de des |
